TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E VENDA

O website NOXA ([www.noxa.com](http://www.noxa.com)) é propriedade e operado pela ESPÍRITO REBELDE - PUBLICIDADE E MARKETING UNIPESSOAL LDA,

com sede em R. da Fábrica 222 Armazém 2, 4470-768 Vila Nova da Telha, NIPC \[INSERIR NIPC]. Todas as referências seguintes a "Espírito Rebelde" correspondem à entidade legal responsável.

A utilização deste Website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições (“TCU”) pelo Utilizador.

1. ACESSO AO SITE

A Espírito Rebelde poderá, a qualquer momento, suspender ou restringir o acesso ao site para efeitos de manutenção, segurança ou outros motivos justificados. Poderá ainda encerrar o serviço sem aviso prévio.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os textos, imagens, gráficos, logótipos, design e demais conteúdos do site pertencem à Espírito Rebelde - Publicidade e Marketing Unipessoal Lda. É proibida a cópia, reprodução ou utilização sem autorização expressa e por escrito.

3. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)

A Espírito Rebelde cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – “GDPR”). Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão de encomendas, faturação, entregas e comunicações relacionadas com a compra.

O Utilizador tem direito de acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados pessoais. Mais informações encontram-se na nossa Política de Privacidade e na Política de Cookies.

4. LEGISLAÇÃO EUROPEIA DE COSMÉTICOS

Todos os produtos cosméticos comercializados pela Espírito Rebelde cumprem o Regulamento (CE) n.º 1223/2009, bem como o Decreto-Lei n.º 23/2025, de 19 de Março, incluindo:

- Registo no CPNP (Cosmetic Products Notification Portal);
- Avaliação de segurança por profissional qualificado;
- Rotulagem clara sobre ingredientes, alergénios, data de validade e precauções de uso.

5. CONDIÇÕES DE VENDA

- Os preços são apresentados em euros, com IVA incluído à taxa legal em vigor.
- Os preços dos produtos não incluem portes de envio.
- As ofertas estão limitadas ao stock existente.
- Após a confirmação da encomenda, o cliente recebe um e-mail de confirmação.
- O contrato de compra e venda apenas se considera concluído após o pagamento.
- A preparação e expedição da encomenda só ocorre após confirmação do pagamento.

6. PAGAMENTOS

A Espírito Rebelde aceita pagamentos através de cartão de crédito/débito, transferência bancária e outros métodos indicados no checkout. Todos os pagamentos são processados em ambiente seguro.

7. ENTREGAS

- As encomendas são enviadas por transportadora parceira.
- O prazo médio de entrega varia consoante o país de destino (geralmente 2 a 7 dias úteis).
- O cliente deve garantir que está disponível no endereço fornecido para receção.

8. DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE, o consumidor tem direito a devolver os produtos no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de indicar motivo.

Exceções:

- Por motivos de saúde e higiene, não aceitamos devoluções de cosméticos cujo selo/embalagem tenha sido aberto após a entrega.
- O pedido de devolução deve ser feito por e-mail para: [info@noxa.com](mailto:info@noxa.com).

Os custos associados à devolução dos artigos no âmbito do direito de livre resolução são da responsabilidade do cliente.

[Formulário de Livre Resolução a disponibilizar em atualização futura]

9. GARANTIA DE CONFORMIDADE

Os produtos comercializados pela Espírito Rebelde estão abrangidos pela garantia legal de conformidade, nos termos da legislação europeia aplicável. Garantimos que todos os cosméticos são seguros, conformes e devidamente rotulados.

10. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Para reclamações, contacte: [info@noxa.com](mailto:info@noxa.com).

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A lista de entidades está disponível em:

[https://consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies\_en]
(https://consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies_en).

11. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Espírito Rebelde reserva-se o direito de alterar os presentes TCU a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no Website.

12. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os presentes TCU regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável. Para resolução de litígios será competente o foro da Comarca do Porto, salvo disposição legal em contrário.

Contacto:

• Espírito Rebelde - Publicidade e Marketing Unipessoal Lda
  R. da Fábrica 222 Armazém 2, 4470-768 Vila Nova da Telha
• Website: [www.noxa.com](http://www.noxa.com)
• E-mail: [info@noxa.com](mailto:info@noxa.com)